Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.

Irresignação da autora contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Não acolhimento. Ausência de comprovação dos requisitos do CPC, art. 98. Extrato bancário que evidencia o fato de a agravante ter plenas condições financeiras. Recorrente, ainda, que já juntou aos autos documento com tradução juramentada, afastando-se a alegação de que não detém recursos para contratar serviços para a tradução juramentada de legislação estrangeira. Ressalta-se, por fim, que a ora agravante já recolheu as custas iniciais em claro comportamento contraditório ao quanto deduzido em suas razões recursais. Decisão mantida. ... (Continua)