Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VÍCIO DE PRODUTO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O VÍCIO DO NOTEBOOK APÓS O CONSERTO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO CPC, art. 373, I. PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O CONSERTO DO APARELHO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. OFENSA À HONRA, À IMAGEM OU QUE CAUSE SITUAÇÃO HUMILHANTE, VEXATÓRIA NÃO VERIFICADOS. INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)