Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. AÇÃO REVISIONAL. MENSALIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. SINISTRALIDADE. VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICOS HOSPITALARES (VCMH). ABUSIVIDADE. ANÁLISE. JUÍZO COGNIÇÃO EXAURIENTE. NECESSIDADE.  

1. O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único).  ... (Continua)