Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo Impróprio - Absolvição por fragilidade de provas ou reconhecimento do princípio da insignificância - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Inaplicabilidade da benesse por se tratar de delito cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa - Condenação mantida.

Desclassificação para o CP, art. 155 - Impossibilidade - Emprego de grave ameaça para garantir a posse dos bens subtraídos - Pleito afastado. Reconhecimento da tentativa - Inviabilidade - Inversão da posse do bem configurada. Dosimetria - Redimensionamento da pena-base - Rigor excessivo afastado e redimensionada a fração de aumento para a quinta parte, eis que presentes duas condenações aptas a gerar maus antecedentes - Efeito devolutivo amplo em favor da defesa. Reincidência - Fração de um sexto proporcional ao número de condenações definitivas (duas) e compensação com a atenuante da confissão - Pena redimensionada - Efeito devolutivo amplo em favor da defesa. Recurso improvido