Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E DEFERIU A PENHORA DE TODOS.RECURSO DO EXECUTADO. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO SÃO NOVOS E, PORTANTO, NÃO PODEM SER CONHECIDOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO PELA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES. CPC, art. 873. LAUDO FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUANTO À EVENTUAL DISPARIDADE DO VALOR INDICADO PELO AVALIADOR JUDICIAL COM O VALOR PRATICADO NO MERCADO IMOBILIÁRIO LOCAL. EXCESSO DE PENHORA. VALOR DOS IMÓVEIS SUPERAM A DÍVIDA. CONTUDO, BENS QUE POSSUEM DIVERSAS HIPOTECAS E PENHORAS ANTERIORES, ALGUMAS EM VALORES MILIONÁRIOS. EVENTUAL REMANESCENTE QUE SERÁ RESTITUÍDO AO EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.