Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que defere penhora de valores percebidos a título de aluguel do imóvel pertencente ao executado, que se insurge. Desacolhimento. É válida a penhora sobre frutos de imóvel quando se mostrar meio eficaz para a satisfação do crédito (CPC, art. 867). O princípio da menor onerosidade não é absoluto, devendo ceder à efetividade da execução, especialmente considerando que a execução tramita há mais de 14 anos. Ausente prova de prejuízo à subsistência do devedor e diante da inércia quanto à indicação de meio alternativo, mantém-se a medida. Recurso não provido... (Continua)