Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESENTES EM PARTE OS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300 PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGENCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, indeferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos referentes a mensalidades de curso contratado, bem como a expedição de ofício ao banco NUBANK para cessação de débito automático. ... (Continua)