Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO COMPROVADOS. SITUAÇÃO DE ABANDONO DO IMÓVEL. PERDA DA POSSE POR AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO. CONFIGURADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIDO. 

I. CUIDANDO-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, É ÔNUS DA PARTE AUTORA DEMONSTRAR OS REQUISITOS DO CPC, art. 561. NA PRESENTE DEMANDA, O IMÓVEL SE ENCONTRAVA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. O AUTOR/APELANTE NÃO COMPROVOU SUA POSSE ATUAL AO TEMPO DO ESBULHO, SENDO INCAPAZ, INCLUSIVE, DE PRECISAR A DATA DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO. AUSENTES QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, A MEDIDA QUE SE IMPÕE É A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ... (Continua)