Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXATIVIDADE MITIGADA. CABIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ARGUIÇÃO POR PETIÇÃO SIMPLES. MEIO INADEQUADO.

1. É cabível o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida após a sentença de indeferimento da petição inicial dos embargos à execução, que rejeitou a petição de emenda e determinou o arquivamento dos autos, por força da taxatividade mitigada do rol do CPC/2015, art. 1.015 (Tema 988 do STJ).... (Continua)