Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DENOMINADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMPRIMENTO DE CONTRATO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DEFEITO DO PRODUTO. ONDULAÇÕES EM TANQUE DE PISCINA. PARTE RÉ QUE ALEGA QUE AS DEFORMIDADES SURGIRAM APÓS OBRA DE AMPLIAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NA QUAL O ESCOAMENTO DA ÁGUA FOI DIRECIONADO INADEQUADAMENTE PARA A LATERAL DA PISCINA. DEPOIMENTO DE INFORMANTE, SOGRO DA AUTORA E RESPONSÁVEL PELA OBRA, QUE POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DA DEMANDA, DEVENDO O SEU DEPOIMENTO SER ANALISADO COM CAUTELA, ALÉM DE NÃO SUBSTITUIR A PROVA TÉCNICA QUANTO À INTERFERÊNCIA, OU NÃO, DA FORMA DE ESCOAMENTO DA ÁGUA NO PROBLEMA OCASIONADO NO TANQUE DA PISCINA. COMPLEXIDADE DA CAUSA VERIFICADA. INCOMPETÊNCIA  DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 51, II. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.   RECURSO PROVIDO.