Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARECER DO PERITO DO JUÍZO.

A aferição de condições insalubres e perigosas, por força do CLT, art. 195, deve ser realizada por meio de prova técnica, Certo é que nos termos do CPC, art. 479, o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, podendo firmar convencimento em sentido diverso, desde que devidamente fundamentado. Há, de qualquer modo, uma presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos trazidos pelo vistor, já que se trata de profissional qualificado do Juízo. Daí porque somente se tem por afastada a presunção de veracidade quando forem trazidos elementos de convicção de maior peso, o que não ocorreu no caso concreto. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento. ... (Continua)