Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. FURTO DE CABOS DE ENERGIA. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CPP, art. 156. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 

I - A materialidade e a autoria do crime de furto tentado encontram-se demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, notadamente o relato firme e coeso das testemunhas, aliados às circunstâncias do caso, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas.  ... (Continua)