Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMÓVEL NÃO PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INTERESSE DO CREDOR. DILIGÊNCIA QUE CABE AO EXEQUENTE.

CONSOANTE O DISPOSTO NO CPC, art. 870, A REGRA VIGENTE É A DE QUE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO SERÁ FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. HAVENDO NECESSIDADE DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO, O JULGADOR DEVERÁ NOMEAR AVALIADOR PROFISSIONAL. POR OUTRO LADO, O CPC, art. 871 PREVÊ AS HIPÓTESES EM QUE NÃO SE PROCEDERÁ À AVALIAÇÃO.... (Continua)