Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

1. Previamente ao ajuizamento da ação de reintegração de posse, o autor ingressou com ação de usucapião objetivando a aquisição originária do mesmo imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse.2. Como ambas as ações envolvem o mesmo bem, e dado que a posse sobre ele é requisito tanto da ação de usucapião quanto da ação possessória, há risco de decisões conflitantes, incidindo, na espécie, o referido no CPC, art. 55, § 3º.... (Continua)