Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÂO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES MOVIDA POR JOÂO MARTINS CONTRA FRANCISCO SOLANO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS MAJORADOS DE ACORDO COM O CPC, art. 85, § 11. RECURSO IMPROVIDO.  

Sinopse fática: A controvérsia apresentada nos autos recai em aferir se houve descumprimento contratual por parte do réu na prestação de serviços de restauração do veículo PICK-UP F100 1969, a fim de autorizar a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos.... (Continua)