Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO. HERDEIROS DO PAI REGISTRAL. IMPRESCINDIBILIDADE.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV, ante a ausência de formação regular da relação jurídica processual, em razão da não inclusão de todos os litisconsorte passivos necessários no polo passivo da demanda. ... (Continua)