Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AGRAVANTE DO ART. 298, INC. I, DO CTB. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. MANUTENÇÃO. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO. DE OFÍCIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, PELA PRESCRIÇÃO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)