Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS CAUSAS ELENCADAS NO CPC, art. 468. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. Segundo o CPC, art. 468, caput, o perito pode ser substituído quando faltar-lhe conhecimento técnico ou científico ou, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. ... (Continua)