Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Concessionária de rodovia. Usuário cujo veículo derrapou e tombou em razão da presença de óleo na pista. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Sentença que julgou o pedido procedente em parte. Existência de óleo nas vestes do condutor, que sofreu fratura no úmero direito, como constatado pela autoridade policial ao vistoriar o local. Relação de consumo entre a concessionária e os usuários. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais devida. Autor que foi submetido a procedimento cirúrgico e necessita de acompanhamento ambulatorial, sem previsão de alta. Montante fixado a título de indenização em R$ 5.000,00 que não comporta redução. Recurso não provido, majorada a verba honorária... (Continua)