Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL URBANO. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA.  PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC. OPOSIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. GRAVAME HIPOTECA. NÃO OBSTA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. 

I. DIFERENTEMENTE DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SENTENÇA APELADA À POSSE DA AUTORA NÃO FOI OBJETO DE OPOSIÇÃO RESULTANTE DAS AÇÕES JUDICIAIS APONTADAS. AUSENTE QUALQUER MEDIDA JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL CAPAZ DE CONFIGURAR OPOSIÇÃO À POSSE DA AUTORA. ASSIM, A AÇÃO EXECUÇÃO (1992) TEM COMO PARTES APENAS AS CODEMANDADAS. AINDA, A AÇÃO EXECUTIVA NÃO PERSEGUE O IMÓVEL USUCAPIENDO TAMPOUCO BUSCA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE SOMENTE PRETENDE A EXECUÇÃO DO CONTRATO (PREÇO). JÁ A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELA COOPERATIVA RESULTOU EM DESISTÊNCIA NÃO TENDO QUALQUER EFICÁCIA SOBRE À POSSE. DE MODO QUE, NÃO CONFIGURADA À OPOSIÇÃO À POSSE DA AUTORA.... (Continua)