Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO HÁ MENÇÃO EXPRESSA DE TAL NECESSIDADE.  

1. Em primeiro plano, conforme o CPC, art. 805, é estabelecido que a execução ocorra pelo modo menos gravoso ao executado, contudo, cabe á este indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação do débito.   ... (Continua)