Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de imóvel. Promitente vendedora. Cessão dos direitos creditórios. Autora. Cessionária. Preço parcelado. Parcelas mensais, periódicas e sucessivas. Obrigações vencidas. Inadimplência. Fato constitutivo do direito. Ônus afeto à cessionária. Satisfação (CPC/2015, art. 373, i). Comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado. Encargo probatório atribuído à ré. Desincumbência. Inocorrência (CPC/2015, art. 373, ii). Inadimplemento parcial evidenciado. Condenação da promissária compradora. Necessidade. Encargos contratuais. Existência. Juros moratórios. Taxa selic. Inaplicabilidade (cc. Arts. 389 e 406). Débito. Atualização e incremento com os acessórios convencionados. Preliminar. Contrarrazões. Preliminar. Inobservância do princípio da dialeticidade. Fatos e fundamentos aptos a aparelharem o inconformismo e ensejarem a reforma do decidido. Subsistência. Preliminar rejeitada. Erro material. Parte dispositiva da sentença. Correção. Imperiosidade. Apelação parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada.

I. Caso em exame  ... (Continua)