Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PETROS. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO, NO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. O Tribunal Regional não conheceu agravo de petição da executada em relação à contribuição Petros, por falta de dialeticidade. Não houve, portanto, efetiva análise pela Corte de origem quanto ao tema, carecendo o exame do necessário prequestionamento, na forma da Súmula 297/TST, I e do CLT, art. 896, § 1º-A, I. Agravo não provido.