Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ESTUPRO. Recurso defensivo.

ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. DESCLASSIFICAÇÃO AO CP, ART. 215-A. Viabilidade Não comprovação das elementares da grave ameaça e violência. DOSIMETRIA. Bases fixadas no piso. Manutenção da causa de aumento do CP, art. 226, II. Concessão de sursis, com regime aberto em caso de reversão. PARCIAL PROVIMENTO.