Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento Provisório de Sentença - Faculdade do credor que sujeitar-se às consequências do revés que possa ocorrer, respondendo pelos danos que possam resultar da desconstituição do título -Inteligência do CPC, art. 512 - Valor - Adequação - Recurso desprovido... (Continua)