Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação cominatória e indenizatória - Plano de saúde coletivo por adesão - Reajustes por sinistralidade e financeiro - Aplicação dos índices de reajustes previstos para os contratos individuais e familiares - Indeferimento - Controvérsia, ademais, acerca de reajuste por mudança de faixa etária aplicado quando a autora completou 59 (cinquenta e nove) anos - Ausência, nessa fase, dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Probabilidade do direito alegado e do perigo de dano não demonstrados - Análise quanto à ilegalidade ou não dos reajustes questionados é matéria de mérito, a ser feita posteriormente - Precedente do STJ - Decisão mantida - Agravo NÃO provido... (Continua)