Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde. Insurgência em face da r. sentença que homologou a desistência e condenou a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais. Reforma pertinente. Previsão do CPC, art. 90 que pode ser afastada com aplicação do princípio da causalidade. Precedentes do STJ. Operadora que negou fornecimento do home care embora houvesse indicação médica e se trate de tema pacificado nesta Corte Bandeirante. Tutela antecipada que foi concedida. Pedido de desistência que se deu apenas em virtude do falecimento da autora. Circunstâncias que justificam a aplicação do princípio da causalidade. Precedentes. Ônus sucumbencial que deve ser arcado pela requerida. Litigância de má-fé pleiteada em sede de contrarrazões. Afastada. Argumentos externados pelo recorrente que implicam em efetiva defesa de seus direitos, reforçado pelo provimento do recurso. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)