Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP). Alegação de cerceamento de defesa em decorrência do indeferimento do pedido de produção de provas. Cerceamento de defesa não verificado. Decisão de indeferimento bem fundamentada, não restando demonstrada a relevância das diligências pleiteadas na impetração. Faculdade conferida ao julgador de indeferir diligência reputada dispensável ou impertinente. Prejuízo não evidenciado. Ordem denegada