Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. UNIMED RIO. UNIMED PORTO ALEGRE. TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA. CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO. 

UNIMED PORTO ALEGRE. Legitimidade passiva. Teoria da aparência. A Jurisprudência do STJ reconhece a «aparência de integração da rede nacional UNIMED, composta pelas cooperativas identificadas pelo mesmo nome, como elemento central da decisão de contratação do plano de saúde pelo consumidor (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ). Tutela de urgência. CPC, art. 300. No caso dos autos, a probabilidade do direito está assentada na dificuldade de utilização da rede credenciada na UNIMED PORTO ALEGRE para a continuidade do tratamento realizado pelo agravado, o que pode vir a gerar prejudicialidade em seu estado de desenvolvimento.   ... (Continua)