Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF I. CASO EM EXAME

1. 1. Apelação Criminal interposta pela ré contra sentença que a condenou pelo cometimento dos crimes de injúria racial (Lei 7.716/1989, art. 2-A) e perseguição (CP, art. 147-A. A defesa recorre pleiteando a absolvição por insuficiência de provas, atipicidade da conduta, ou, subsidiariamente, a desclassificação para perturbação do sossego e a redução dos danos morais.... (Continua)