Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTUPRO (CP, art. 213) EM CONTINUIDADE DELITIVA. ROUBO MAJORADO POR RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, §2º, V, DO CP). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DE PENAS. CONDENAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS AFASTADA.

I. Caso em exame... (Continua)