Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Extinção do processo, nos termos do CPC, art. 924, II. Presunção de quitação da dívida. Inadmissibilidade. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento do feito. RECURSO PROVIDO... ()
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