Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRUZEIRO MARÍTIMO. PACOTE CONTRATADO EM AGÊNCIA DE TURISMO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECEDORES. CANCELAMENTO DO CRUZEIRO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. OFERTA DE BONIFICAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO COMO CRÉDITO NAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS NO NAVIO, PARA PERÍODO FUTURO, CERTO E DETERMINADO. REMARCAÇÃO PARA DATA NÃO ABARCADA NO PERÍODO DA OFERTA. INFORMAÇÃO CLARA DA PERDA DA BONIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO INJUSTIFICADA. AUSENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS. CONDUTA ADEQUADA AO DISPOSTO NA LEI 14.046/2020 E AO CDC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS.