Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 960.6925.7174.4132

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CADASTRO RECEITA FEDERAL. INAPTA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... ()

Execução fiscal (Pesquisa Jurisprudência)
Execução fiscal (Pesquisa Súmulas)
CDA (Pesquisa Jurisprudência)
Certidão de Dívida Ativa (Pesquisa Jurisprudência)
CDA (Pesquisa Súmulas)
Certidão de Dívida Ativa (Pesquisa Súmulas)
Dívida Ativa (Pesquisa Jurisprudência)
Dívida Ativa da Fazenda Pública (Pesquisa Jurisprudência)
Débito fiscal (Pesquisa Jurisprudência)
Débito fiscal. Anulação (Pesquisa Jurisprudência)
Débito fiscal (Pesquisa Súmulas)
Débito fiscal. Anulação (Pesquisa Súmulas)
Dívida Ativa (Pesquisa Súmulas)
Dívida Ativa. Fazenda Pública (Pesquisa Súmulas)

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