Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MÉRITO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO. CODIGO CIVIL, art. 368. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CPC, art. 80. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM

EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou extinta a execução de título extrajudicial em razão da compensação de valores entre as partes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAferir o acerto da sentença em considerar que dada a procedência parcial de embargos à execução, em que restou reconhecido excesso, não havia mais a dívida executada, sendo determinado a apuração de valores em ação de cumprimento de sentença.... (Continua)