Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO EVIDENCIADOS. LAPSO DE SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de ameaça majorada (art. 147, §1º, CP), no contexto de violência doméstica contra sua genitora, sustentando ilegalidade da segregação cautelar, ausência de contemporaneidade e desnecessidade da prisão, notadamente diante da manifestação do Ministério Público pela revogação da medida e da ausência de risco atual à vítima.... (Continua)