Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MAJORAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO PATRIMONIAL DE ALTA MONTA. FRAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. 1/8 SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A PENA MÁXIMA E MÍNIMA COMINADA AO CRIME.

1. Comprovado nos autos de forma segura que o acusado subtraiu para si bens de terceiros, cabível sua condenação nas penas previstas pelo crime do CP, art. 155, caput. ... (Continua)