Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTA CONDOMINIAL. PENHORA DE IMÓVEL. ARREMATAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ANTES DE QUITAÇÃO DO PREÇO. POSSIBILIDADE. GARANTIA LEGAL. HIPOTECA JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES PELO CREDOR. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ANTERIORMENTE DEDUZIDOS OS DÉBITOS COM PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO DO CREDOR. REFORMA.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de execução de título executivo extrajudicial, indeferiu, além de outras questões, o pedido do credor de levantamento dos valores depositados nos autos relacionados ao preço da arrematação. ... (Continua)