Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.  INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETECTADA A PRESENÇA DOS DADOS ESSENCIAIS PARA A COMPREENSÃO DO CONTEXTO, A EXTINÇÃO DO FEITO REVELA-SE PREMATURA. DESOBEDIÊNCIA  AO CPC, art. 10. O ACORDO EXTRAJUDICIAL TEM APTIDÃO PARA RESPALDAR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.  RECURSO PROVIDO.