Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO EM RODOVIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO 01 - PARTE RECLAMADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOVA PERÍCIA - JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS - PARTE QUE MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM A PERÍCIA REALIZADA - CULPA PELO ACIDENTE - PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DOS RECLAMADOS PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR AS EXISTENTES - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS - VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO A QUO - ANÁLISE PREJUDICADA ANTE O PROVIMENTO DOS RECURSO DA PARTE AUTORA - DANOS ESTÉTICOS - CICATRIZES CONSIDERÁVEIS NOS MEMBROS INFERIORES - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ANÁLISE PREJUDICADA - DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SÚMULA 246 STJ - VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TRATAMENTO MÉDICO E RELATIVO A INDENIZAÇÃO PELO ACIDENTE - PARTE RELATIVA AO TRATAMENTO MEDICO QUE DEVE SER DESCONTADA DOS DANOS MATERIAIS POR TRATAR-SE DE PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO 02 - PARTE AUTORA - FIXAÇÃO DE PENSÃO EM RAZÃO DAS SEQUELAS RESULTANTES DO ACIDENTE - PERÍCIA QUE APONTA APENAS SEQUELAS EM RELAÇÃO A PARTE FÍSICA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INVIÁVEL A PRETENSÃO DE PENSÃO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - VALOR MAJORADO - APLICADA A SÚMULA 362/STJ - DANOS ESTÉTICOS - PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO VALOR ARBITRADO - POSSIBILIDADE - DANOS ESTÉTICOS MAJORADOS - VALORES CONDIZENTES ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PATAMARES ESTABELECIDOS POR ESTA CORTE.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.