Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. ACIDENTE AMBIENTAL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DA VALE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, IV. AS RAZÕES RECURSAIS SÃO TOTALMENTE DISSOCIADAS DOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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