Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 957.5244.2195.0840

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 783. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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