Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova em ação anulatória c/c pedido de indenização por dano moral, aplicando o CDC à relação jurídica entre as partes. ... (Continua)