Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 956.8288.5777.1324

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TÉRMINO DO PRAZO. SILÊNCIO DO CREDOR. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 924, II, CASSADA.

I. CASO EM EXAME... ()

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