Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RETIRADA DE PATROCÍNIO DA BRASKEM DO PLANO PETROS. HOMOLOGAÇÃO PELA PREVIC. FUNDO INDIVIDUAL DE RETIRADA (FIR). RETIRADA DE RESERVA MATEMÁTICA. AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO NO PROCEDIMENTO ADOTADO E NOS CÁLCULOS. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NOS TERMOS DO CPC, art. 370, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO. LOGO, SE O JUÍZO DE ORIGEM ENTENDEU, CORRETAMENTE, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS ERAM SUFICIENTES PARA EMBASAR SEU CONVENCIMENTO, DEVE SER RESPEITADA TAL DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)