Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÓBITO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO APÓS ATENDIMENTO EM PET SHOP. HIPERTERMIA. FATALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO PROFISSIONAL E O FALECIMENTO DO CACHORRO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. TRATANDO-SE DE SUPOSTO DEFEITO DO SERVIÇO, A RESPONSABILIZAÇÃO DO PET SHOP É OBJETIVA, POR FORÇA DO CDC, art. 14. LOGO, SE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO, A RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DO SERVIÇO SÓ RESTA AFASTADA SE DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUMA EXCLUDENTE LEGAL, OU SEJA, QUE O DEFEITO INEXISTIU OU QUE NÃO HÁ RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A ATIVIDADE E O EVENTUAL PREJUÍZO À SAÚDE.... (Continua)