Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EVENTUAL REPERCUSSÃO SOBRE A GARANTIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO CPC, art. 319. ASSINATURA ELETRÔNICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que impugna, de modo conciso, os fundamentos da sentença. ... (Continua)