Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.-

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para arrestar contas e aplicações financeiras, bloquear matrículas de imóveis e realizar pesquisas. 2.- O agravante alega que a agravada dilapida o patrimônio da falecida, praticando fraudes e desvios e que a ação de prestação de contas é necessária para esclarecer a situação dos bens. 3.- A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de medidas cautelares para proteger o patrimônio da falecida diante de indícios de fraude e desvio de bens pela agravada. 4.- Presentes os requisitos do CPC, art. 300, a tutela de urgência é cabível, considerando os indícios robustos de desvio de patrimônio e a necessidade de resguardar os bens do espólio. 5.- Decisões anteriores em outros autos reforçam a necessidade de medidas para evitar a dilapidação do patrimônio. 6.- A beligerância entre as partes não impede a adoção de medidas acautelatórias de bloqueio de matrículas de imóveis e contas bancárias para preservar o patrimônio do espólio. Recurso provido... (Continua)