Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. PREMIAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO SALARIAL INDEVIDA.

A prova produzida se mostrou esclarecedora quanto à natureza dos valores recebidos pela reclamante a título de «premiação, confirmando que eram pagos em razão do atingimento de metas pré-estipuladas pela empresa, e não em decorrência de cada venda individual realizada, caracterizando-se típica situação de prêmio por desempenho e não de comissão propriamente dita, possuindo natureza indenizatória, nos termos do CLT, art. 457, § 2º, não sendo devida a integração à remuneração. Recurso ordinário da quarta reclamada parcialmente provido. ... (Continua)