Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 955.0346.5055.3579

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Tutela de urgência indeferida. Irresignação. Elementos insuficientes para sua concessão. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Indispensabilidade da realização de audiência de justificação prévia. Aplicação do CPC, art. 562. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação... ()

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